Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026

O RestEmpregos ("nós", "a plataforma") respeita a privacidade dos seus utilizadores. Esta política explica que dados pessoais recolhemos, como os utilizamos e quais são os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o RestEmpregos, acessível em restempregos.com. Para questões relacionadas com privacidade, contacte-nos através de privacidade@restempregos.com.

2. Dados Que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente:

• Candidatos: nome, email, telefone e mensagem de candidatura
• Restaurantes (registo): nome do estabelecimento, email, password (encriptada), NIF (opcional) e informações da vaga
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas (recolhidos automaticamente para fins de segurança e análise estatística agregada)

Não recolhemos dados sensíveis (origem racial, orientação sexual, dados de saúde, etc.).

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os seus dados para:

• Transmitir candidaturas aos restaurantes anunciantes
• Notificar restaurantes sobre novas candidaturas recebidas
• Gerir contas de restaurantes e permitir a publicação de vagas
• Garantir a segurança e integridade da plataforma
• Produzir estatísticas anónimas de utilização

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados baseia-se no seu consentimento (ao submeter uma candidatura ou criar uma conta) e na execução de contrato (prestação do serviço de intermediação de emprego). Os dados técnicos são tratados com base no interesse legítimo de segurança da plataforma.

5. Partilha de Dados

• As candidaturas são partilhadas exclusivamente com o restaurante anunciante da vaga
• Não vendemos, alugamos ou partilhamos dados com terceiros para fins de marketing
• Podemos partilhar dados com prestadores de serviço (alojamento, email) estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, ao abrigo de contratos de subcontratação
• Podemos divulgar dados quando legalmente obrigados (decisão judicial, autoridade competente)

6. Conservação dos Dados

Os dados de candidaturas são conservados durante 12 meses após a submissão, exceto se o candidato solicitar a eliminação antecipada. Os dados de contas de restaurantes são conservados enquanto a conta estiver ativa. Após encerramento, os dados são eliminados num prazo de 30 dias.

7. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem direito a:

• Acesso — solicitar cópia dos dados que temos sobre si
• Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos
• Eliminação — solicitar a remoção dos seus dados ("direito ao esquecimento")
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado
• Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias

Para exercer qualquer destes direitos, envie email para privacidade@restempregos.com. Responderemos no prazo de 30 dias.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados, incluindo encriptação de passwords, comunicações via HTTPS e acesso restrito aos dados pessoais. Nenhum sistema é 100% seguro, mas trabalhamos continuamente para manter elevados padrões de proteção.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (sessão de autenticação). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros.

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas na página principal da plataforma. A data de "última atualização" no topo reflete a versão mais recente.

11. Reclamações

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma adequada, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.